Advocacia e consultoria em Direito Digital, proteção de dados, golpes bancários e isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave.
Três frentes em que a tecnologia mudou a forma como as pessoas perdem dinheiro, dados e direitos, muitas vezes sem que elas saibam.
Falsa central, Pix enviado sob engano, invasão de conta, empréstimo que você não pediu. Quando a fraude acontece dentro do sistema do banco, a lei pode responsabilizar a instituição.
Código de Defesa do Consumidor, art. 14; Súmula 479 do STJ
Vazamento de dados, uso indevido de imagem, perfis falsos, conteúdo ofensivo. A internet tem regras, e quem trata os seus dados tem deveres.
Lei 13.709/2018 (LGPD); Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Quem se aposentou e tem uma doença prevista em lei pode deixar de pagar Imposto de Renda sobre a aposentadoria e, em muitos casos, recuperar o que já pagou.
Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV; Súmulas 598 e 627 do STJ
Você conta o que aconteceu, no seu tempo e com as suas palavras.
Leio os documentos e as provas e verifico o que a lei e os tribunais dizem sobre situações como a sua.
Você recebe, em linguagem simples, os caminhos possíveis, os riscos e os custos de cada um.
Se decidir seguir, acompanho cada etapa e mantenho você informado sobre o andamento.
Antes do Direito, veio a Física. Dela ficou um hábito: não aceitar conclusão sem evidência, e explicar o complexo de um jeito que qualquer pessoa entenda.
É com esse método que analiso cada caso: primeiro os fatos e as provas, depois a norma e o entendimento dos tribunais, e só então a estratégia, explicada a você antes de qualquer decisão.
Respostas gerais, para orientar. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.
Pode. O Superior Tribunal de Justiça entende que fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias fazem parte do risco da atividade do banco (Súmula 479). O resultado, porém, depende das circunstâncias e das provas de cada caso. Comunique o banco pelos canais oficiais o quanto antes e guarde comprovantes e protocolos.
Aposentados, pensionistas e reformados com doenças listadas na Lei 7.713/1988 (art. 6º, XIV), como neoplasia maligna, cardiopatia grave e doença de Parkinson, entre outras. A isenção alcança os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, não o salário de quem ainda está na ativa. O imposto pago indevidamente pode, em regra, ser restituído dentro do prazo legal.
Você pode pedir a quem trata os seus dados informações sobre esse tratamento e sobre o incidente (art. 18). A empresa deve comunicar incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares (art. 48).
Sim. O atendimento é presencial em Goiânia (GO) e on-line, para qualquer lugar do país.
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